| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
24/02/2005 |
| Dt. Publicação : |
25/02/2005 |
| Ementa : |
Consolida as normas sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 /
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| Paginação : |
3 |
| Inteiro Teor : |
18483Dec 25077_2005_PDF.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 28169
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11/07/2007 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o Decreto nº 25.077, de 24 de fevereiro de 2005. |
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DECRETO - 29580
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11/07/2008 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o Decreto nº 25.077, de 24 de fevereiro de 2005, na forma que menciona.
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DECRETO - 34160
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20/07/2011 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera o Decreto nº 29.580, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre o valor de diárias e passagens na forma que menciona. |
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DECRETO - 43917
|
01/11/2017 |
VER |
MUNICIPAL |
Delega competência ao Secretário Chefe da Casa Civil, na forma que menciona. |
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RESOLUÇÃO - 68
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07/11/2017 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera a Tabela de Diárias no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, na forma que menciona. |
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DECRETO - 46753
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05/11/2019 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera o Decreto Rio nº 42.813, de 4 de janeiro de 2017, que estabelece e delega competência para nomeação de servidores para ocupação de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Empregos de Confiança,e dá outras providências. |